Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os proprietários de veículos cadastrados transferirem os créditos do Programa Nota Paraná para serem abatidos no Imposto sobre o IPVA (Propriedade de Veículos Automotores) de 2024.
Aproximadamente 4,6 milhões de veículos do Paraná têm a possibilidade de ter o IPVA quitado parcial ou integralmente com os créditos gerados a partir da solicitação de incluir o CPF nas notas fiscais, de acordo com a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual. A utilização dos créditos não pode ser feita para abater o imposto de terceiros, somente o da pessoa cadastrada no programa.
Para transferir os créditos é simples: basta acessar o aplicativo (iOS ou Android) ou site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar a opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.
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Pelo fato de o sistema estar integrado à base de dados do Detran/PR, não é necessário preencher informações como número da placa ou Renavam. Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499 para obter suporte.
O processo de transferências não tem limite mínimo de valor e é exclusivo para o mês de novembro, começando no dia 1° e terminando no dia 30. A coordenadora do programa da Secretaria Estadual da Fazenda, Marta Gambini, ressalta o término do prazo estabelecido. “É muito importante ficar atento para não perder o prazo. A transferência é uma oportunidade para reduzir o valor a ser desembolsado pelos proprietários de veículos”, diz.
O Nota Paraná é um programa do Governo do Estado e devolve mensalmente parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em compras no comércio varejista. Além dos créditos, os participantes concorrem a sorteios de prêmios mensais, nos valores de R$50 a R$1 milhão.