Benefício de salário mínimo, por membro da família, invalida a concessão de benefício assistencial?

   
(Foto: Reprodução/FreePik)

O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa acima de 65 anos não deve ser considerado na composição da renda familiar, conforme preconiza o art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).