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Quais os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?

05 dez 2019 às 14:06
- (Foto: Reprodução/FreePik)
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O segurado que deseja buscar o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência deverá fazer um requerimento junto ao INSS. Neste caso, deverá ser avaliado por médico para que se estabeleça o grau da deficiência, além do assistente social, que avaliará o grau de dificuldade de inserção dessa pessoa em sociedade.


Faz-se necessário ainda cumprir um mínimo de 180 contribuições para que se implemente todos os requisitos, além de demonstrar que possui deficiência de longo prazo, que é aquela existente por mais de 2 anos e que produz efeitos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, tal como utilizado pela Lei n. 8.742/93, para a concessão do benefício assistencial de amparo ao deficiente.

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Caso se discorde da decisão do INSS, é possível entrar com uma ação na justiça para requerimento do benefício.


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