Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019 começaram a ser entregues pela Prefeitura de Londrina na quinta-feira (10). Neste ano, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, há algumas novidades.

A partir desta semana, o contribuinte pode consultar o IPTU no site da Prefeitura, bastando acessar o banner informativo que está na página inicial. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a inscrição imobiliária do imóvel em mãos, é possível imprimir o carnê, ainda que a Secretaria Municipal de Fazenda já tenha enviado o mesmo para a residência do contribuinte, por meio dos Correios.

Além disso, os cidadãos estão recebendo em casa o carnê completo do IPTU, e não apenas o boleto para pagamento em cota única (à vista) ou a primeira parcela dele. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, essa mudança visa facilitar o acompanhamento e pagamento das parcelas por parte do cidadão. Assim, todos receberão o carnê completo, com o boleto para pagamento à vista e com os 11 boletos das parcelas correspondentes ao mesmo, ficando a critério de cada um escolher o que mais lhe convém.

A cobrança do imposto também mudou: agora está dividida em apenas dois lotes e não mais oito, como ocorreu em 2018. Este ano, há duas datas diferentes para o vencimento do IPTU, conforme a realização da entrega dos boletos. O primeiro lote já está sendo entregue pelos Correios e tem como data de vencimento dia 25 de janeiro. São mais de 100 mil contribuintes que devem pagar o tributo até a penúltima semana de janeiro. A segunda data de vencimento é dia 15 de fevereiro, quando vencem cerca de 150 mil boletos, que serão entregues no segundo lote. Ao todo, em Londrina, foram emitidos mais de 250 mil boletos em 2019.

Outra inovação diz respeito à informação de isenção do IPTU em um quadro destacado no próprio boleto. Agora, o carnê tem um campo em azul que indica se o contribuinte está classificado como "Isento Parcial" ou "Isento Total". A informação está na quinta página do carnê. "Quando o cidadão ver escrito "Isenção Total" em seu carnê, ele não precisa vir até aqui na Praça de Atendimento da Prefeitura, porque ele já estará isento. Ele não precisa fazer nada. Quando constar "Isenção Parcial" basta o contribuinte pagar o saldo remanescente, que estará disposto nas próximas páginas do carnê", esclareceu o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

Isenção

Com relação à isenção do IPTU, o cidadão pode obter toda a informação necessária através do site da Prefeitura. A página pode ser acessada clicando-se na aba "Carta de Serviços". Ali, estão descritos todos os documentos necessários para se cadastrar como isento parcial ou total, quando se tem esse direito.

Pessoas com mais de 63 anos, assim como as pessoas viúvas, deficientes físicas e ex-combatentes da FEB (Força Expedicionária Brasileira), entre outros, têm direito à isenção se preencherem os requisitos necessários, que são, em geral, ter um único imóvel e residir nele; comprovar uma renda mensal inferior a cinco salários mínimos e o valor venal do imóvel de até R$ 440 mil. Se ultrapassar esse valor, paga-se o IPTU em cima do valor excedente, ou seja, será isento parcial.

A lista completa dos documentos necessários, como RG, CPF, certidão de nascimento e casamento, comprovante de residência, escritura registrada OU do Registro Geral do Imóvel e outros estão disponíveis na "Carta de Serviços".

Requisitos específicos

Além dos requisitos gerais citados acima é preciso se atentar aos específicos de cada categoria, que também estão descritos no site da Prefeitura.

Pessoas com mais de 63 anos - É preciso ter completado 63 anos até dia 1º de janeiro de 2019, ou seja, terem nascido em 1955 ou anos anteriores.

Viúvos (as) - é preciso que o fato tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2018 ou anos anteriores e não viver em regime de união estável com outra pessoa, ou ser casado novamente.

Deficientes Físicos - Para ser isento, a deficiência física deverá ser de caráter total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral e deve ser constatada até o dia 31 de dezembro de 2018 ou anteriormente.

Descontos

Aqueles que pagaram o IPTU à vista, no ano passado, terão direito ao desconto de 11% para pagar à vista agora em 2019. Se o fizer, em 2020, o mesmo contribuinte garantirá o desconto de 12% e, assim sucessivamente, podendo alcançar 15% de desconto no IPTU, em 2023. Segundo a Lei Municipal nº 12.627/2017, o desconto inicial para o pagamento à vista é de 10%, mas se nos anos seguintes o contribuinte continuar sempre pagando à vista, terá aumento de desconto em 1% ao ano, chegando a até 15%.

Postos de atendimento

Os cidadãos que mesmo consultando o site da Prefeitura continuarem com dúvidas sobre a cobrança de seu IPTU 2019, podem procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura de Londrina. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.

Além disso, os demais postos de atendimento descentralizados continuam funcionando normalmente. Eles estão distribuídos no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu), no Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victoreli, 150) e no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149). No primeiro estabelecimento, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Shopping Boulevard o atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 22h e no Armazém da Moda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.