Crédito do Nota Londrina pode ser usado para abater IPTU

por Redação Bonde com N.Com
   

Quem solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nf-e) quando utiliza um serviço na cidade de Londrina recebe parte do imposto pago pelo prestador (ISS - Imposto Sobre Serviço) em forma de crédito para abatimento de até 30% no IPTU ou 10% para condomínios edilícios residenciais e comerciais, ou pode destiná-lo para um dos quinze Fundos Municipais de Políticas Públicas existentes na cidade. Entre eles estão o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Idoso, dos Direitos das Mulheres, do Meio Ambiente, de Proteção aos Animais, Antidrogas e outros.

Todos os cidadãos podem participar, bastando apenas se cadastrar no site da Prefeitura de Londrina ou diretamente pelo link https://nota.londrina.pr.gov.br/, informando seus dados e cadastrando sua senha na página. As notas emitidas com o CPF cadastrado passarão, então, a acumular créditos ao longo do ano.

A opção para a escolha da destinação da utilização dos créditos obtidos no Programa Nota Londrina é aberta no site todos os anos entre os meses de outubro e novembro, sendo publicado decreto no Jornal Oficial do Município e encaminhado aviso ao e-mail cadastrado no site, que deve ser mantido atualizado. Para conferir e utilizar os créditos, basta acessar a aba "Usar meus créditos" no site do programa e selecionar a destinação desejada para o saldo liberado. Se a opção selecionada for o abatimento do IPTU, será necessário o número de cadastro do imóvel. Já no caso de Fundos Municipais, será apresentada uma lista de fundos existentes para que a contribuinte escolha.

O programa Nota Londrina é semelhante ao Nota Paraná, do governo estadual. A diferença entre eles está na especificidade do imposto sobre o qual incide o programa. No caso do Município, é o imposto sobre serviço (ISSQN) e o estadual é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Conteúdo relacionado: