Setembro é o último mês para os contribuintes negociarem seus débitos junto ao Município e obter 100% de desconto nos juros e multas dos títulos vencidos, por meio do Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2020. Até o momento foram negociados R$ 50.628.902,05, totalizando R$ 20.560.564,30 arrecadados e 17.964 adesões.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, 80% das negociações ocorreram via internet, evitando aglomerações de pessoas na Praça de Atendimento. "É importante lembrar que setembro é o último mês para obter desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista, com vencimento no último dia do mês. Nos próximos meses os descontos são menores”, frisou.
Para promover a divulgação e informar a respeito do PROFIS, a Secretaria de Fazenda enviou 37.101 cartas-PROFIS, em setembro, com o intuito de mostrar as vantagens de se aderir e usufruir dos benefícios do Programa, e um boleto com a opção para pagamento à vista, com vencimento no dia 30 de setembro.
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João Carlos enfatiza que as cartas foram focadas em débitos não executados, para mostrar os benefícios que o contribuinte pode obter com os descontos e também evitar o aumento no valor dos débitos, decorrentes de honorários advocatícios e custas processuais, em casos de execução fiscal e despesas decorrentes de protestos de títulos.
Caso o contribuinte opte por aderir ao PROFIS nos próximos meses, os descontos serão de 90% nos juros e multas para pagamento à vista ou 60% em até três parcelas, no mês de outubro; desconto de 90% nos juros e multas para pagamento à vista ou 60% em até duas parcelas, em novembro; e caso a adesão ocorra em dezembro, até o dia 22 (prazo máximo do PROFIS 2020), o desconto nos juros e multas para pagamento à vista será de 80%. Neste período não será possível fazer o pagamento parcelado.
Como aderir
Este ano, a Prefeitura disponibilizou o PROFIS Online, para evitar aglomerações devido à pandemia viral. A intenção é que a maior parte das negociações seja realizada em meio virtual. Para aderir ao programa, basta acessar o portal da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) e clicar no banner "PROFIS 2020”, localizado no topo do site.
A página tem acesso disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia. Pelo portal é possível consultar e parcelar débitos de 2018 a 2020, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2017 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como "Usuário Externo” no sistema SEI, fazer um peticionamento on-line e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Em último caso, para atendimento presencial, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal, pelo telefone 3372-4424 ou pelo e-mail [email protected]. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas no telefone 3372-4424 (a partir das 9 horas) e 3372-4290 (a partir das 12 horas), em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].