Uma ação de fiscalização realizada pelo Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) apurou que 62% das propriedades agrícolas de Londrina e região estavam irregulares durante a safra inverno 2019/2020.

O órgão começou as averiguações em junho deste ano, em Londrina e outros 51 municípios da região, em propriedades com áreas de plantio superiores a 40 hectares.

A ação foi feita através de uma amostragem de 332 produtores rurais, dos quais 233 foram enquadrados como prioritários na fiscalização. "Os 99 produtores restantes já possuíam a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), o que significa que se enquadram na categoria de pequenos produtores e/ou produtores familiares, ou seja, ficam de fora dos parâmetros prioritários de fiscalização adotados pelo Crea-PR”, explica o Facilitador de Fiscalização da regional Londrina do Crea-PR e Engenheiro Civil Alexandre Barroso.

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Para otimizar a fiscalização, o Conselho faz o cruzamento de dados obtidos pelo Siagro (Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná), através da plataforma da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas.

A estratégia também foi usada em virtude da pandemia do coronavírus, de modo a respeitar as normativas de distanciamento social.

O Crea-PR constatou 143 agricultores irregulares, o que representa 62% do total, contra 90 regulares. "As irregularidades estavam relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelo profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o Engenheiro Agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao Conselho”, explica Barroso.

Em nota, o Crea-PR informou que a fiscalização tem caráter preventivo, com o objetivo de zelar pela segurança dos agricultores e dos consumidores. Segundo o órgão, os produtores devem contar com a assistência técnica de profissionais habilitados no campo, pois somente eles são capacitados e preparados para cuidar do aproveitamento dos recursos naturais, da utilização dos insumos de forma racional, do controle químico e da preservação do meio ambiente. "A presença dos Engenheiro Agrônomos contribui para as melhorias no campo, uso de tecnologias e procedimentos que otimizam a qualidade dos alimentos, o correto manejo do solo, conservação e sustentabilidade”, acrescenta Barroso.

A fiscalização do Crea-PR tem sido bastante efetiva considerando o alto índice de regularização dos produtores notificados. "Dos proprietários que já receberam ofício, 88% já se regularizaram, ou seja, houve a contratação de profissional responsável técnico ou a devida emissão de ART. Esse número tende a aumentar, considerando que o trâmite dos processos continua. Na safra passada, por exemplo, tivemos mais de 92% de regularização e esperamos obter um índice semelhante neste ciclo”, conclui.

Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que chegam a R$ 2 mil e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 681,52, podendo alcançar R$ 1.363 para reincidentes.