Em projeto orçamentário enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15), o governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores.
A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período.
No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
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O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
O fim dos ganhos acima da inflação foi colocado em prática pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado e está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.
Com a medida concretizada, o governo ganha uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas anuais.