Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). O depósito em conta-corrente ou poupança será feita em até dois dias úteis a partir da solicitação.
Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores do ano passado, mas na quinta o ministro do STF Dias Toffoli liberou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Foi de Toffoli a decisão anterior, que suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30.
Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.
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A Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT, informou que os pedidos deverão ser feitos no site. No cadastro, o proprietário de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança do contribuinte.
Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, por meio do email [email protected] para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez -e, portanto, de mais de veículo- deverá solicitar a devolução por meio de outro link.
A Líder não informou quantos proprietários de veículos já haviam pago o seguro no valor maior.
No mesmo site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro.
A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.
Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa.
NOVOS VALORES DO DPVAT POR CATEGORIA PARA 2020
Categorias - Até 2019 - Valor em 2020
Carro - R$ 16,21 - R$ 5,23
Táxi - R$ 16,21 - R$ 5,23
Ônibus - R$ 37,90 - R$ 10,57
Micro-ônibus - R$ 25,08 - R$ 8,11
Ciclomotores - R$ 19,65 - R$ 5,67
Moto - R$ 84,58 - R$ 12,30
Caminhões - R$ 16,77 - R$ 5,78