Destinação de créditos do Nota Londrina vai até sexta

por Redação Bonde com N.Com
   

Beneficiários cadastrados no programa Nota Londrina, interessados em destinar seus créditos para abatimento de IPTU ou transferi-los a fundos de políticas públicas, podem realizar o procedimento até sexta-feira (29). Este é o prazo final para os contribuintes optarem como desejam utilizar as vantagens obtidas e processadas no período de setembro de 2018 a agosto de 2019. Para efetuar a aplicação dos créditos, os usuários devem acessar o portal nota.londrina.pr.gov.br.

Existem duas maneiras de promover a destinação dos créditos liberados pelo programa. O beneficiário tem a oportunidade de abater parte do valor do IPTU de um imóvel localizado em Londrina, com lançamento para o exercício financeiro de 2020. Para essa finalidade, o contribuinte precisa, ao acessar o portal online, inserir o número do cadastro do imóvel em questão.

Outra opção é colaborar com um dos Fundos Municipais de Políticas Públicas, por meio dos quais várias secretarias municipais executam serviços e ações importantes para melhorar a qualidade de vida da população. Atualmente, são mais de 15 segmentos beneficiados pelos fundos municipais. Dentre as áreas, Direitos das Mulheres, Direitos da Criança e do Adolescente, Meio Ambiente, Proteção dos Animais, Antidrogas e outros. No site, uma relação dos fundos municipais será mostrada ao contribuinte.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforçou que os contribuintes cadastrados no Nota Londrina devem ficar atentos para não perderem o prazo de destinação, o que pode acarretar na expiração dos créditos obtidos. "É importante que todos os interessados em realizar a destinação o façam até o dia 29 de novembro, garantindo a transferência das vantagens, pois parte dos créditos perderão a validade após a data”, frisou.

O cronograma de destinação do Nota Londrina para 2019 pode ser conferido no Jornal Oficial, edição nº 3.922 (página 3), que pode ser acessado diretamente pelo link https://bit.ly/2O9bWP9 .

Sobre o programa - O Nota Londrina é um programa que tem como finalidade estimular os contribuintes a solicitar o documento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com indicação de seu CPF, quando contratarem serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Qualquer cidadão pode participar do programa, bastando realizar um cadastro no portal nota.londrina.pr.gov.br . Depois, ao contratar serviços, é só pedir ao prestador que emita a nota com a informação de seu CPF.

Por meio desta iniciativa, os participantes cadastrados conseguem abater até 30% dos valores recolhidos a título de ISS no seu IPTU, no caso de pessoas físicas, ou 10% para condomínios edilícios residenciais e comerciais, por meio dos créditos obtidos ao solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nf-e) quando se utiliza um serviço na cidade.

Entre os serviços que geram créditos estão: academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.

Quando efetiva seu cadastro no Nota Londrina, o contribuinte passa a acumular créditos ao longo do ano, conforme realiza suas compras. Depois que as notas são emitidas, as informações automaticamente são repassadas para a Receita Municipal. Ao acessar o cadastro, os participantes podem verificar a quantidade de créditos acumulados. Entre os meses de outubro e novembro é aberto prazo para a destinação dos créditos.