O prazo para solicitar a destinação de parte do IR (Imposto de Renda), por pessoas físicas e jurídicas, para o FMDI (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso), se encerra nesta quarta-feira, 30 de dezembro, último dia de expediente bancário.
Para fazer a solicitação, basta enviar um e-mail para [email protected], informando os dados pessoais (CPF, nome completo e telefone de contato) e o valor pretendido. Com os dados em mãos, um boleto para pagamento é emitido e enviado ao doador por e-mail. A quantia destinada pode ser de até 6% do valor do imposto, para pessoas físicas, e 1% para pessoas jurídicas. O repasse será abatido do imposto a ser declarado no ano seguinte.
As orientações e o passo a passo estão disponíveis no Portal da Prefeitura, na página do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso). Quem tiver dúvidas ou precisar de outras informações pode obter esclarecimentos por meio do telefone (43) 3375-0283 ou pelo e-mail [email protected].
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O FMDI é vinculado à Secretaria Municipal do Idoso e seus recursos são administrados e geridos pelo CMDI. A elaboração do planejamento para aplicação dos recursos do Fundo, acompanhamento e avaliação da execução, do desempenho e dos resultados do FMDI é feita pelo CMDI. O Conselho também realiza a fiscalização dos programas desenvolvidos com esses recursos.
Em 2020, a grande novidade foi a criação do Banco de Projetos do FMDI, que permitiu ao doador escolher para qual projeto ou entidade quer destinar seu imposto. A escolha da entidade/projeto é feita ao solicitar a emissão do boleto ao Conselho Municipal do Idoso de Londrina (CMDI).
O presidente do CMDI, Dácio Villar, contou que foi realizado, nesse ano, um chamamento público que resultou na apresentação de projetos por seis entidades. "Por meio desse chamamento, selecionamos nove projetos que poderão receber recursos por meio do FMDI. É importante lembrar que tudo que é feito com os recursos destinados ao FMDI fica na cidade de Londrina”, disse.
As entidades aptas a captar são: Asilo São Vicente de Paulo; Cristma (Serviço Casa Dia para Idosos); Cáritas (Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias); Lar Maria Tereza Vieira; Sociedade Espírita de Promoção Social (Lar dos Vovôs e Lar das Vovozinhas Gilda Marconi); e Secretaria Municipal do Idoso.
Todos os detalhes estão no site http://www.londrina.pr.gov.br/doacoes-ao-fundo-do-idoso. A prestação de contas está disponível na página http://www.londrina.pr.gov.br/doacoes-ao-fundo-do-idoso?start=3.
Confira as ações do FMDI em 2020:
– Aprovação de um edital para contratação de profissionais para realização de oficinas culturais e educacionais – R$ 300.000,00 (Resolução 004/2020-CMDI)
– Projeto "Centro de Integração da Pessoa Idosa – Casa 60+ Londrina” a ser realizado pela entidade Agência Nacional de Promoção Humana (ANAPH) – Recursos da empresa Itaú, recebidos por meio de Edital de Seleção – R$199.800,00 (Resoluções 005/2020 e 025/2020-CMDI)
– Projeto "Inovações Tecnológicas para Estudos e Formação para o Envelhecimento” a ser executado pela entidade Casa de Maria – Centro de Apoio a Dependentes – Recursos da empresa Samsung, recebidos por meio de Edital de Seleção – R$93.000,00 (Resoluções 006/2020 e 026/2020-CMDI)
– Cofinanciamento de 30 vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pelo período de 12 meses (vagas preferenciais para pessoas em situação de rua) – R$79.200,00
– Compra de EPIs para ILPIs, abrigos, entidades de atendimento a pessoas idosas e idosos em situação de vulnerabilidade – R$430.000,00 (Resoluções 013/2020 e 017/2020-CMDI)
– Aprovação de Edital de Chamamento Público para projetos de proteção social especial de alta e média complexidade e de proteção social básica – R$1.250.000,00 (Resoluções 023/2020 e 027/2020-CMDI)
– Aporte para o pagamento de ILPIs conveniadas – R$380.000,00 (Resolução 024/2020-CMDI)
– Aprovação da climatização dos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCIs) das regiões leste e oeste – R$320.000,00 (Resolução 029/2020-CMDI)
Todas as resoluções estão disponíveis para leitura ou download em http://www.londrina.pr.gov.br/resolucoes-cons-idoso.