A Prefeitura de Londrina espera uma posição da Polícia Federal (PF) para renovar o porte de arma dos guardas municipais. Firmado em 2015, o convênio entre os dois órgãos terminou na terça-feira passada, dia 29 de setembro. O novo acordo, se for concretizado, prevê a parceria pelos próximos cinco anos.
Segundo o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, todos os agentes que foram habilitados nos exames psicológicos estão com o porte vigente. Por questões de segurança, o número total de servidores credenciados não foi revelado. A emissão do porte de arma é de competência da Secretaria de Defesa Social, mas é a PF a responsável pela fiscalização.
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"Dentro do prazo estabelecido, entregamos todas as documentações. Não sei se vão contestar algum ponto. Enquanto aguardo respostas, não posso emitir nada. Se algum guarda estiver com essa habilitação vencida e precisar renovar, não será possível porque estamos sem o convênio", ponderou Ramos.
A FOLHA apurou que um dos pontos que estão demandando uma análise mais minuciosa da PF é o cumprimento do artigo 13 do Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Nessa parte, o regulamento diz que "o funcionamento das guardas será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria".
Desde o dia 3 de julho deste ano, a Corregedoria da Guarda Municipal de Londrina passou a integrar a Corregedoria-Geral do Município, inclusão prevista na lei municipal 13.090/2020. No final do mesmo mês, o prefeito Marcelo Belinati (PP) assinou um ofício ao superintendente da Polícia Federal no Paraná, Omar Gabriel Haj Mussi, dizendo que a junção "visa atribuir maior autonomia ao órgão, bem como sanar a falta de padronização dos procedimentos e decisões." O documento foi obtido pela FOLHA.