Primeiro dia de fiscalização do toque de recolher é tranquilo

por Rafael Machado - Grupo Folha
   

O comportamento dos londrinenses no primeiro dia do toque de recolher instituído pelo Governo do Paraná foi dentro do esperado pelas forças de segurança. Entre 23h e 5h, horário que a circulação de pessoas em lugares públicos é proibida pelo decreto, a Polícia Militar encontrou jovens "conversando, andando juntos e aglomerados. O pessoal aceitou bem. Não precisamos tomar nenhuma medida mais rigorosa", explicou o major Nelson Villa, comandante do 5º Batalhão.

Reprodução/PM

Segundo o oficial, algumas pessoas abordadas perto de um bar na rua Montese, ao lado da avenida Higienópolis, "teriam ficado contrariadas, mas nada que comprometesse a fiscalização". A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) vale inicialmente por duas semanas, mas pode ser prorrogada. Em entrevista à Agência Estadual de Notícias, o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, justificou que a medida é importante "porque o ritmo de abertura de leitos, sejam de UTI ou enfermaria, não consegue mais acompanhar a velocidade dos casos de Covid-19".

Apesar da aparente tranquilidade, Villa esclareceu que há sanções para quem descumprir a norma. "O decreto proíbe a circulação. Se proíbe, os desobedientes podem ser punidos. Essa atitude constitui em um delito, o de desrespeito à ordem sanitária. A polícia pode fazer o boletim e encaminhá-lo ao Ministério Público para abertura ou não de uma ação penal".

A infração viola o artigo 268 do Código Penal, que consiste em "infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A FOLHA mostrou que a Justiça de Londrina tem a segunda maior média do Estado de ações impetradas contra esse tipo de crime. O balanço foi enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por meio da Lei de Acesso à Informação.

O secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, observou que a Guarda Municipal auxilia a PM no cumprimento do toque de recolher. "Estamos ajudando, orientando as pessoas que forem encontradas nas ruas depois das 23h. Mas vamos reforçar a fiscalização aos finais de semana, quando festas e aglomerações são mais comuns", completou.

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