Maria, João, Pedro, Júlia…cada nome carrega uma identidade, uma história. Ser chamado pelo nome que você se identifica é um dos direitos mais básicos da dignidade humana.
Na tarde desta quinta-feira (11), a DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) organizou um mutirão em oito cidades para fazer a retificação do nome e gênero de mulheres travestis e de pessoas transexuais e não binárias. Em Londrina, a ação foi realizada na sede da DPE-PR, na Avenida Bandeirantes, e a expectativa era de atender pelo menos 30 pessoas.
A defensora pública Aline Valério Bastos explica que a ação visa atender pessoas que desejam fazer a retificação do nome e gênero em documentos pessoais. Segundo ela, a retificação pode ser feita por pessoas que nasceram com determinado gênero, mas que não se identificam com ele. “A gente vem para garantir esse direito porque é um direito de identidade da pessoa, é o direito ao nome”, aponta.
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O diferencial do mutirão, segundo ela, é que o processo, que não tem custos, é feito de forma extrajudicial, ou seja, a pessoa já sai da Defensoria Pública com os documentos e orientações para que a retificação de nome e gênero seja feita diretamente no cartório.
Para menores de idade e pessoas não binárias, o processo ainda precisa ser judicializado, mas a DPE-PR fornece todo o suporte e realiza os encaminhamentos necessários.
A advogada garante que o processo de retificação do nome e gênero, na maioria dos casos, costuma ser simples, mas que a pessoa precisa ter em mãos uma série de documentos para que o cartório possa fazer essa mudança. A DPE-PR entra fornecendo todo o suporte para que as pessoas consigam todos os documentos necessários.
“Em essência, são documentos relacionados a certidões negativas, justamente para provar que não existe nenhum tipo de pendência e essa retificação tem o único objetivo de que a pessoa tenha o nome e o gênero que ela se identifica”, detalha. Com os documentos em mãos, é só ir até o cartório onde ela foi registrada para fazer a retificação.
A partir da mudança no registro, o nome e o gênero que a pessoa se identifica serão os únicos a constarem nos documentos pessoais. A maioria dos documentos é entregue durante o atendimento da Defensoria Pública.
Em alguns casos, Bastos explica que as certidões precisam ser retiradas pela própria pessoa, mas que todo o encaminhamento é feito pelos defensores, inclusive com o envio de ofício.
“A burocracia está na parte da documentação, mas a Defensoria Pública está aqui justamente para auxiliar e orientar sobre os documentos para que não tenha perigo de faltar nada”, afirma. Na última edição do mutirão, em novembro do ano passado, foram atendidas 75 pessoas. Para este ano, a expectativa era de auxiliar ao menos 30.
Para os casos em que é necessário entrar com um processo judicial, como no caso de menores de idade e pessoas não binárias, Aline Valério Bastos explica que o primeiro passo é uma triagem socioeconômica para ver se o solicitante se enquadra no perfil que pode ser atendido pela defensoria.
“Uma vez que ela se encaixa nesse perfil, nós vamos entrar com uma ação para ter essa retificação efetivamente”, esclarece, complementando que, em regra, os documentos são os mesmos, mas que a Justiça entende como importante a judicialização.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
