Você sabia que pode fazer a solicitação via internet de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)? Atualmente, mais de 17 mil contribuintes já contam com a isenção, mas a Prefeitura estima que ao menos quatro mil novos pedidos sejam protocolados no decorrer de 2020.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda em exercício, Fábio Tanno, o pedido pode ser feito por qualquer cidadão que atenda aos critérios previstos na legislação. "Caso o proprietário do imóvel não tenha condições de efetuar esse procedimento pela internet, ele pode encaminhar seu pedido online através de terceiros, desde que, junto com os documentos obrigatórios, seja enviada também uma procuração simples”, explicou.
A isenção do IPTU pode ser solicitada no decorrer do ano inteiro e, ao ser aprovada, entra em vigor já no exercício atual. Tanno detalhou que, neste ano, quem solicitar e obter o benefício, já se torna isento do IPTU 2020. "Nossa recomendação ao contribuinte que já solicitou sua isenção é que aguarde a chegada do carnê de 2020, pois nas páginas internas do carnê estará descrito se ele está isento ou não”, comentou.
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Atendimento presencial
Para os contribuintes que não têm condições de solicitar pela internet a isenção do IPTU, os atendimentos podem ser feitos pessoalmente, na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, que fica no prédio da Prefeitura, e nos postos descentralizados.
Diante da grande procura pelo serviço nos últimos dias, a Prefeitura abrirá a praça da Fazenda neste sábado (25), com atendimento exclusivo para pedidos de isenção do IPTU. As senhas serão fornecidas das 9h às 14h, e o atendimento irá se estender até às 15h.
No atendimento presencial, é preciso apresentar as vias originais que os atendentes irão digitalizar os documentos comprobatórios e anexar ao Sistema SEI. "É muito importante conferir a lista completa de documentos antes de vir até a Praça da Fazenda, ou nos postos descentralizados, para não perder a viagem. Se o contribuinte não trouxer todos os documentos, o pedido pode ser indeferido, ou a pessoa terá que vir mais uma vez para trazer o que falta, atrasando o andamento do processo”, afirma o secretário em exercício.
Critérios
A Prefeitura de Londrina disponibiliza a isenção do IPTU para pessoa física ou jurídica, com base na Lei Municipal n° 8.673/2001. A listagem com os documentos comprobatórios que devem ser apresentados para cada uma das modalidades de isenção pode ser conferida na Carta de Serviços do Portal da Prefeitura.
As modalidades de isenção para pessoa física são por idade, viuvez, deficiência e ex-combatente da FEB (Força Expedicionária Brasileira). É preciso ser o proprietário de um único imóvel e nele residir. No caso de pessoa com deficiência, essa obrigatoriedade não se aplica; porém, ele deve ser filho ou pai do proprietário, ser aposentado por invalidez ou ter laudo médico que comprove a deficiência que impede o trabalho permanentemente. Outro critério é renda máxima de cinco salários mínimos para o proprietário, ou casal.
Enquanto pessoa jurídica, têm direito à isenção templos alugados, associação de moradores, e entidades assistenciais. A listagem de documentos obrigatórios contempla o Estatuto Social devidamente registrado, entre outros.
Para isenção de 100% do imposto, o valor máximo do imóvel com ocupação residencial deve ser de R$451.748,00. Caso ultrapasse esse valor, ou o imóvel possua outros proprietários sem direito ao benefício, pode ser concedida a isenção parcial.
Sistema SEI
O pedido de isenção do IPTU está entre as várias solicitações de serviços da Prefeitura que podem ser feitas pela internet, no celular ou computador, através do Sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
O primeiro passo para utilizar o Sistema SEI é realizar o cadastro como usuário externo, seguido do credenciamento. No Manual do Usuário Externo estão todas as informações para realizar essas etapas.
Além da praticidade, solicitar através do Sistema SEI permite que o contribuinte seja avisado em tempo real, no seu e-mail cadastrado, sobre o andamento do processo. "Documentos que estejam faltando, ou até mesmo o resultado do pedido, se foi aceito ou não, tudo isso é comunicado imediatamente”, frisou Tanno.