O projeto de Lei 4330, que trata da terceirização da mão de obra, será tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. A iniciativa é do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT), e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), que convidaram o coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Marcelo Almeida (PMDB), para participar do debate do projeto com representantes das centrais sindicais.
Confirmaram participação os dirigentes da UGT, CUT, Força Sindical, CTB, CSP- ConLutas, Nova Central Sindical, entre outras. De autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos do projeto é a terceirização das chamadas atividades-fim (caracterizadas como a finalidade principal do negócio), que será legalizada, caso o projeto vire lei.
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas.
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De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.