Após uma pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) autorizou nesta quinta-feira (16) o retorno de algumas atividades nas unidades do Estado. O atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto e, também, para primeira habilitação, exames práticos e teóricos.
Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e CFC (Centros de Formação de Condutores), devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Os CFC (Centros de Formação de Condutores) poderão retomar as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas pelo Detran-PR, conforme Deliberação nº 189/2020 do Contran e na Instrução Normativa 002/2020 do Detran Paraná.
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As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos estabelecidos pelo Contran.
PRAZOS
Os prazos referentes a transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da CNH (Carteira Nacional de Trânsito), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
- Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação;
- Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
- Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
- Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
SERVIÇOS ONLINE
No novo Portal do Detran os usuários podem acessar a maioria dos serviços. Confira.
Renovação da CNH: a solicitação pode ser feita pela internet. A biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.
- Emissão do licenciamento (CRLV): o documento do veículo também pode ser solicitado on-line. O motorista deve apresentar o CRLV-e (versão digital no celular) ou imprimir o documento em uma impressora comum. O documento está disponível no site do Detran, no portal PIA e, ainda, pelos aplicativos Detran Inteligente e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Serviços de infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos digitalmente, direto do portal.
- Permissão Internacional para Dirigir;
- Carteira Definitiva;
- Segunda via da CNH;
- Consulta informações do IPVA;
- Consulta Situação e Débitos do Veículo;
- Consulta Envio da CNH;
- Certidões de veículos;
- Reemissão de guias de CNH;
- Consultar status e pontuação na CNH