Justiça de Jaguapitã impõe multa de R$10mil caso rapaz com coronavírus saia de casa

por Isabella Alonso Panho - estagiária*
   

A Justiça de Jaguapitã proibiu um rapaz de 22 anos de sair de casa após o diagnóstico positivo de coronavírus. Caso ele seja visto descumprindo a ordem, terá que pagar uma multa de R$ 10mil para cada vez que sair de casa. A decisão foi publicada nesta quarta (27) pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã, Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim.

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Como consta na ação judicial protocolada pela Promotora de Justiça do município, o rapaz assinou documento consentindo em fazer o isolamento domiciliar. Contudo, mesmo assim, ele participou de um churrasco e foi visitar sua avó no hospital, expondo outras pessoas ao contágio da doença.

A promotora responsável pelo caso também pediu que, no final da ação, o rapaz seja condenado a pagar R$30mil de danos morais, por ter violado o compromisso do isolamento social.

Essa ação é da justiça civil.

O rapaz também será acionado pela justiça criminal por cometer o delito de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal. Se ele for condenado, tem chances de cumprir a pena em regime aberto.

*Sob supervisão de Rafael Machado.

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