A Secretaria da Segurança Pública editou a Resolução nº 064, de 20 de março de 2020 – baseada no Decreto 4.230/2020 – que regulamenta medidas a serem tomadas pelas forças de segurança pública, bem como o atendimento à população, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Dentre as ações, estão a fiscalização e monitoramento das fronteiras com outros estados, a restrição de atendimento presencial nas sedes, Instituto Médico Legal e quartéis, além de suspensão das visitas em unidades prisionais por 15 dias.

"Neste momento tomamos medidas de segurança para proteger a sua saúde, por isso, peço a todo cidadão paranaense que fique em casa, siga as recomendações dos órgãos de saúde e de segurança, pois nós estamos nas ruas para proteger cada um de vocês. Se cada um fizer sua parte vamos passar por este momento com mais tranquilidade”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares.

As orientações para prevenção da doença devem ser cumpridas por todos os servidores e pessoas que buscam atendimento ao entrarem nas unidades da secretaria. O documento também suspende a autorização de viagens a serviço, com exceção dos deslocamentos necessários para atender demandas relacionadas a operações de repressão qualificada ou situações emergenciais.

CIRCULAÇÃO - A secretaria vai fiscalizar, monitorar e fazer cumprir as ações pertinentes ao decreto governamental em relação a shoppings, galerias e estabelecimentos congêneres, que persistirem em ficar abertos. Vai, ainda, orientar a população para que fique em casa e evite aglomerações, utilizando o sistema de som das viaturas e caminhões das unidades policiais.

SERVIÇOS - Os serviços essenciais oferecidos por telefone, como o 190 da Polícia Militar, o 181 Disque denúncia e o 193 do Corpo de Bombeiros continuarão normalmente. O cidadão pode ainda acionar a Polícia Militar pelo aplicativo 190 PR. Também fica determinado que as aeronaves das polícias militar e civil permanecem disponíveis para atendimento em casos de emergência relacionada ao coronavírus.

FRONTEIRAS - As forças policiais iniciaram na sexta-feira (20/03) o trabalho de orientação, fiscalização e monitoramento das fronteiras interestaduais, para restringir a entrada de ônibus com origem de todos os estados do País. Há 40 pontos monitorados. Participam a Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), Polícia Civil, Batalhão de Polícia Militar Rodoviária. Em alguns locais as ações ocorrem em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Há também a participação de profissionais de enfermagem, que deve se ampliada gradativamente.

SISTEMA PRISIONAL - Estão suspensas por 15 dias, a partir de 20 de março, as visitas em carceragens das unidades da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Paraná. Entrega de sacolas para presos também estão suspensas

Com os devidos cuidados de higiene poderão ser entregues aos remédios de uso contínuo e para o combate de doenças crônicas, não sejam fornecidos pelo Depen, e produtos de higiene básica, seguindo regras de cada unidade.

Os atendimentos de advogados também estão suspensos, sendo implementada a videoconferência, mesma situação adotada para audiências de custódia e instrução. Também foi aberto o parlatório virtual, onde os advogados podem agendar consultas online. Transferências e escoltas de presos custodiados nas penitenciárias e cadeias públicas do Estado também ficam em suspensão por 15 dias.

As atividades desenvolvidas pelo serviço social e as de trabalho no interior das unidades serão mantidas, seguindo criteriosos protocolos de higienização e distanciamento.

Pelo prazo inicial de 30 dias, sujeito à alteração pelo Comitê Temporário de Prevenção ao Coronavírus no Tribunal de Justiça do Paraná, fica suspenso ainda o comparecimento de pessoas aos Escritórios Sociais e Patronatos. Os atendimentos telefônicos não serão interrompidos. Os atendimentos nos Postos Avançados de Monitoração continuam.

POLÍCIA MILITAR - As equipes policiais deverão garantir a adequada ventilação no interior das viaturas e higienização interna a cada troca de turno. Haverá policiamento ostensivo, priorizando pontos estratégicos e de maiores índices de criminalidade, a fim de reduzir o contato físico com terceiros.

CORPO DE BOMBEIROS - Os bombeiros militares estão orientados a indeferir todo e qualquer pedido de licenciamento de eventos temporários abertos ao público e com aglomeração de pessoas. O atendimento ao público se dará, preferencialmente, de forma virtual (através de e-mail e telefone) ou, em caso de necessidade da presença física do bombeiro militar, por meio de agendamento. Neste período está suspensa a portaria nº 14, de 22/02/2019, a qual estabelece prazo para fiscalização em estabelecimentos.

Ficam limitados os serviços de normatização, análise, vistoria, licenciamento, fiscalização e demais medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações, estabelecimentos e áreas de risco. Também estão suspensos os recursos administrativos de sanções aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, assim como os prazos para pagamentos de multas e celebração de compromisso de ajustamento de conduta relativos vistorias técnicas.

POLÍCIA CIVIL - O atendimento presencial nas sedes policiais de todo o Estado foi restringido. A orientação para a população é que só vá a uma sede policial nos casos de homicídios, feminicídios e latrocínios; violência doméstica e contra crianças e adolescentes; assédio, sequestro e cárcere privado; furtos de veículos e cargas.

Também serão lavrados autos de prisão em flagrante e atendidos casos em que possa ocorrer o perecimento da prova, demandando imediata intervenção policial. Para as demais demandas, a orientação para a população é de que faça os registros de B.O.s através do portal da Polícia Civil (http://www.policiacivil.pr.gov.br/Servicos ).

CARTEIRA DE IDENTIDADE - Está suspenso, a partir de 24 março, o atendimento para emissão e entrega de carteiras de identidade (Registro Geral - RG) pelo prazo inicial de 30 dias.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Fica limitada a duas pessoas a entrada e permanência no Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames ou liberação de corpos. Nas recepções da instituição em que não há divisórias de vidro, também haverá uma distância mínima de dois metros durante o atendimento. Máscaras cirúrgicas serão oferecidas às pessoas que estiverem com algum sintoma respiratório de gripe. O uso é obrigatório para familiares de pacientes com suspeita de coronavírus, ou de outras doenças como sarampo e H1N1.

Os exames de lesão corporal estão suspensos, com exceção em casos de pessoas que sofreram violência e das análises clínicas em presos, que continuarão acontecendo no IML de maneira que não haja aglomerações de pessoas.

Enquanto persistir o período de pandemia do coronavírus, não acontecerá nenhum atendimento pessoal para fornecimento de informações. Se necessário, consulte o site (http://www.policiacientifica.pr.gov.br/). Ficam suspensas as visitas acadêmicas. As solicitações de documentos deverão ser requeridas e fornecidas digitalmente pelo e-mail [email protected].

CAPACITAÇÕES - As capacitações realizadas pela Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (ESPEN), e algumas coordenadas pela Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) foram suspensas. Solenidades, eventos, aulas, atividades culturais e educacionais, bem como coletivas de imprensa, também estão em interrompidas por tempo indeterminado, em todas as instituições da Segurança Pública.