Segundo o Anuário do Fórum de Segurança Pública, somente no ano de 2018, mais de 263 mil mulheres sofreram violência doméstica com algum nível de lesão corporal. Apesar dos números crescentes, poucas mulheres podem contar com acolhimento em uma unidade policial especializada contra o abuso e a violência contra a mulher.

Isso porque, segundo um levantamento realizado pela Revista AzMina, há no país apenas 400 unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Estas estão distribuídas em 374 cidades, o que significa que em 93% dos municípios do país (o Brasil tem cerca de 5.500 cidades) a mulher que sofre violência doméstica deve buscar atendimento na polícia comum. A questão é bastante séria, pois nem todos os profissionais de segurança pública têm condições de lidar com mulheres que sofreram agressões e abusos, sendo até mesmo revitimizadas em alguns casos.

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Outro ponto grave levantado pela pesquisa é que, do total de unidades especializadas no atendimento ao público feminino, somente 15% funcionam 24 horas, ou seja, muitas mulheres que são violentadas de madrugada não têm a quem recorrer em segurança.

Para entender a fundo este problema, é preciso esclarecer que a Norma Técnica de Padronização de 2010, diz que para municípios de até 300 mil habitantes deve haver ao menos duas unidades especializadas em violência doméstica na cidade – e o número aumenta conforme aumenta a população – e todas devem funcionar 24 horas. A norma, portanto, não está sendo cumprida.

Este levantamento foi realizado durante os meses de julho e agosto de 2020, período de pandemia em que o número de casos de violência contra a mulher aumentou, devido ao confinamento. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quantidade de denúncias de violência contra as mulheres recebidas no canal 180 cresceu quase 40% ao compararmos 2020 com 2019.

O estudo também indica que houve uma redução no número de unidades especializadas desde 2018, quando havia 460 órgãos deste tipo no país, segundo pesquisa de municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Novo Projeto de Lei

Tramita no Congresso Nacional o PL 636/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que afirma que o governo deve direcionar verba do Fundo Nacional de Segurança para que haja uma unidade policial especializada da mulher em todas as cidades com mais de cinco mil habitantes no país em cinco anos. Isso quer dizer 4.313 unidades no país, ou seja, mais de dez vezes o número atual.

O projeto é bastante positivo, afinal, amplia a quantidade de unidades especializadas no atendimento à mulher em muitas outras cidades – especialmente, nas menores. Além disso, também escala a empregabilidade de mulheres em concursos da Polícia Civil em SP e nos demais estados.

De acordo com Isabella Cavalcanti, advogada do Coletivo Mana a Mana e do Centro de Referência Clarice Lispector, em Recife, não adianta apenas fazer propaganda de incentivo à denúncia se a mulher não tem a quem recorrer na hora da necessidade. "A polícia especializada, dentro de uma estrutura de política pública, é fundamental. Não adianta só fazer campanha repetindo 'denuncie' e a mulher se frustrar ao fazer essa denúncia. Seja porque o local não está aberto, seja porque ela é revitimizada. Não adianta dizer para denunciar se não há uma política pública de acolhimento para aquela mulher", explica.