A 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina condenou o Estado do Paraná a indenizar três mulheres em situação de rua que passaram por assédio sexual e estupro por parte de um policial militar de Londrina, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
O juiz Marcos José Vieira arbitrou indenização de R$ 20 mil para a vítima de assédio e de R$ 40 mil para cada vítima de estupro.
O caso ocorreu em uma casa abandonada, utilizada como “mocó” para abrigo e uso de entorpecentes, localizada na esquina das ruas Belém e Bahia, no Centro de Londrina. Segundo os relatos, o policial militar teria, no dia 30 de dezembro de 2022, durante horário de serviço, abusado de uma das ocupantes do imóvel, tocando nas partes íntimas da vítima.
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No dia seguinte, 31 de dezembro, o mesmo policial teria retornado ao local, fora do horário de serviço, e estuprado a segunda vítima. Ele ainda teria voltado, no dia 15 de janeiro de 2023, e repetido o crime com outra mulher.
A movimentação do policial foi filmada por câmeras de vigilância da região. O caso só veio à tona depois que a terceira mulher decidiu denunciar o caso às autoridades. “As outras achavam que, por estarem em situação de rua e pelo uso de entorpecentes, teriam suas versões desacreditadas”, conta o advogado das mulheres, Mauro Martins.
Para ele, a decisão já era esperada diante das provas produzidas desde o inquérito policial, como os relatos das vítimas e de testemunhas e as imagens das câmeras que flagraram a entrada do policial no local, fardado e armado. “Várias pessoas dentro do local presenciaram e testemunharam os abusos cometidos por ele, na condição de PM – em que pese o mesmo estar retornando do trabalho, mas ele estava fardado e armado. Ameaçou a todos, mediante o uso de armas da corporação, e pediu para olhar para a parede. A última vítima levou uma coronhada na parte interna das pernas para poder efetuar a conjunção carnal”, relata o advogado.
Ainda de acordo com ele, o acusado se recusou a oferecer material genético para confronto biológico na produção de provas, mas um mandado judicial de busca e apreensão permitiu coletar objetos pessoais, como escovas e lâmina de barbear, para o procedimento. “Os objetos foram encaminhados para o instituto de Criminalística, juntamente com o swab vaginal coletado da vítima, e o confronto genético apontou um índice de 48 sextilhões de vezes de verossimilhança. O índice de referência mínimo é de 1 milhão”, explica o advogado.
Martins considera que os valores arbitrados estão dentro da razoabilidade, em comparação com outros casos semelhantes.
O policial permanece detido e ainda responde a uma acusação criminal e a um processo militar. Uma audiência está marcada para o dia 21 de setembro na 2º Vara Criminal de Londrina – neste caso, Mauro Martins atua como assistente de acusação.
Por meio de nota, o Governo do Paraná informou que "o policial militar está detido e que o devido processo administrativo para a exoneração do servidor está em andamento na Polícia Militar. A sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina já está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado, que tem prazo de 30 dias para decidir qual encaminhamento será dado ao processo judicial".
Como o nome do policial não foi divulgado e o processo corre em sigilo, não foi possível procurar a defesa do acusado.