O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou nesta quarta-feira (17) que Itamar Paim, do PL de Jair Bolsonaro, assumirá a vaga deixada em Brasília pelo deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos). A medida, no entanto, vai ser questionada por Luiz Carlos Hauly, também do Podemos.
O advogado do ex-deputado federal de Londrina, Frederico Reis, adiantou que ingressará com um pedido de reconsideração no TRE nesta quinta-feira (18). “Segundo o entendimento pacífico do STF [Supremo Tribunal Federal], no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade [ADI 4513 e ADI 6657] pelo ministro [Luís Roberto] Barroso, a vaga do suplente não tem a limitação dos 10% [do quociente eleitoral]”, alegou o defensor.
Reis observou ainda que o julgamento do TSE não determinou a recontagem de votos. “A decisão, me parece, foi do presidente do tribunal. A gente queria que a decisão fosse do plenário. Aí, não sendo possível, vamos recorrer para o TSE.”
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A estratégia de Hauly, no entanto, é interpretada de maneira distinta por outros atores do direito eleitoral. “Essa decisão [do STF] não tem relação direta com o caso e, mesmo se tivesse, essa interpretação só vai valer a partir de 2024”, analisou o especialista Guilherme Gonçalves.
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