Seis ex-ministros da Saúde divulgam nesta segunda-feira, 5, um manifesto em que alertam para o risco de retrocesso no setor. Para eles, políticas de saúde estão sendo desconstruídas, sem que Ministério da Saúde ou o parlamento sejam ouvidos. Entre as medidas citadas pelo grupo estão as propostas feitas pelo governo de Jair Bolsonaro para as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada - sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos.
No documento de cinco páginas, os ex-ministros listam ainda as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos, as mudanças no estatuto do desarmamento, a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas. Foram citadas também propostas para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo e também o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País.
Assinada pelos ex-ministros Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Agenor Alvarez da Silva, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha e Arthur Chioro, a carta adverte também para retrocessos de normas de segurança do trabalho, ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o contingenciamento da educação pública e da ciência e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas. Essa última alteração, no entanto, foi aprovada no Congresso.
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O manifesto, que será apresentado nesta segunda-feira durante um ato em Defesa do SUS programado para 17 horas na Esplanada dos Ministérios, argumenta que nenhum sistema universal tem investimentos públicos tão baixos quanto o brasileiro e que, apesar das restrições orçamentárias, o SUS é responsável por inúmeros avanços, como a redução da mortalidade infantil. O grupo observa que, embora a melhora seja inegável, está em curso uma política para o aprofundamento dos cortes dos gastos sociais e uma desvalorização das políticas universais, que podem fragilizar o SUS.
"É preciso, mais do que nunca, fortalecer e ampliar a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Respeitar e implementar as decisões das conferências e dos conselhos de saúde, aprimorando e garantindo a democratização do Estado e a participação cidadã é fundamental para os destinos do SUS e do País", afirmam os ex-ministros.
A carta dos ex-ministros da Saúde se soma a outras iniciativas semelhantes, realizadas por ex-ministros de outras áreas, todas alertando para retrocessos na condução de políticas setoriais. Em maio, ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram documento alertando para desmonte do setor. Em junho, foi a vez de ex- ministros da Educação, que pediam por recursos e garantia da autonomia universitária. No mesmo mês, ex-ministros da Justiça, também divulgaram um documento em que protestaram contra as mudanças que permitiam maior acesso a armas de fogo. Mês passado, ex-ministros de Ciência e Tecnologia fizeram um manifesto contra cortes e retrocessos no setor.