Quase um ano após ter sido protocolado na CML (Câmara Municipal de Londrina), o PL (Projeto de Lei) n° 90/2023, que proíbe o uso de veículo de tração animal na cidade, será discutido e votado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (25). O assunto já foi pauta de uma audiência pública no dia 19 de fevereiro.
O projeto, que tramita na forma do Substitutivo n° 1 e quer alterar o Código de Posturas (Lei n° 11.468/2011), recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Legislação e Redação, de Política Urbana e Meio Ambiente e de Direitos e Bem-Estar Animal.
O vereador Deivid Wisley (Republicanos), que assina a proposta, avalia que o trabalho de tração animal é “análogo a uma situação de maus-tratos” e garante que o intuito não é tirar o ganha-pão dos trabalhadores.
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“Mais cedo ou mais tarde o animal é maltratado, ele quebra um casco, quebra uma pata. É um trabalho que eu já presenciei por diversas vezes carroceiros despejando entulho em lugar irregular, sujam toda a cidade”, reforçando que o trânsito não comporta mais a tração animal.
Ele afirma que existem alternativas para conciliar a fonte de renda dos trabalhadores e o bem-estar animal. Um exemplo é a cidade de Santa Cruz do Sul (RS), onde "já se utiliza uma estrutura metálica, de tração elétrica, para uma parte da coleta seletiva do lixo", diz na justificativa do PL.
Presidente da Associação dos Carroceiros de Londrina, Giuliano Custódio de Oliveira afirma que os trabalhadores aceitam o “Cavalo de Troia”, que é a moto acoplada com a caçamba, mas são contra o fim da tração animal na cidade.
“O que significa a tração animal? O carroceiro poder ter seu cavalinho, sua charretinha, poder andar final de semana e ter seu cavalo para poder andar numa cavalgada”, diz Oliveira.
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