Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (3) que a eventual mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.
De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria "tripo retrocesso": na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; "e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava" antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para esta quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
Leia mais:
Caso Joca: Câmara dos Deputados aprova PL que exige oferta de serviço para rastrear pets em voos
Institutos financiaram quase metade das próprias pesquisas eleitorais
Governo Federal anuncia R$ 50,9 bilhões em medidas para o Rio Grande do Sul
Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer agora
Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados.
Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai "favorecer a impunidade no país".
"O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país", argumenta Raquel Dodge.
Mais cedo, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público, a procuradora-geral chamou de "exagero", capaz de "aniquilar o sistema de Justiça", a possível mudança de entendimento.