Dos quatro deputados estaduais que representam Londrina e região, três foram favoráveis ao PL (Projeto de Lei) n° 1023/2023, do governo do Estado, que eleva de 19% para 19,5% a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O setor produtivo mostrou rejeição à medida, tanto que cinco entidades da sociedade civil organizada apresentaram uma pesquisa indicando que 97% dos paranaenses desaprovam a decisão.
Foram favoráveis ao PL os deputados Cobra Repórter (PSD), Tiago Amaral (PSD) e Cloara Pinheiro (PSD), que são da base do governador Ratinho Junior; o também pessedista Tercílio Turini estava na tribuna da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), mas não votou o projeto.
Cobra Repórter, que tem Rolândia como seu principal reduto eleitoral, afirmou que a Reforma Tributária está tramitando e que, em 2027, vai ser feita a “uma média de quanto os estados arrecadam; e essa média vai determinar aquilo que cada estado vai receber”.
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“O governador apenas antecipou isso para agora, para não ter nenhum prejuízo. E não é nem agora, porque tudo isso [a Reforma] que vai acontecer não é no mandato do governador, é em 2027. Nós entendemos que é para o bem do Estado”, explicou, citando que o Paraná perdeu R$ 4 bilhões em arrecadação. “Entendemos que é necessário para que, lá na frente, a gente não sofra nenhum tipo de problema.”
O parlamentar criticou a pesquisa que apontou descontentamento dos paranaenses com o PL. “Não adianta fazer uma pesquisa, igual foi feita por algumas entidades, e apenas dizer: ‘Você é a favor ou contra o aumento de tributos?’. Todo mundo é contra, mas tem coisa que é necessária e não tem outro jeito de a gente fazer.”
Cobra Repórter disse não acreditar que o Paraná vai ser menos competitivo que outros estados, e lembrou que se o artigo 131 da Reforma Tributária cair, o governo estadual pode rever “o que foi de aumento agora”.
Questionado sobre o trâmite do projeto, que ocorreu em apenas oito dias, o deputado reconheceu que a tramitação foi rápida, mas afirmou que desde outubro o assunto vinha sendo discutido. “Não tem muito o que fazer. Ou a gente corrige isso agora, ou o Estado vai sofrer lá na frente. Temos que ter responsabilidade agora".
O deputado estadual Tiago Amaral integra um grupo de parlamentares do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que busca alteração do texto da Reforma Tributária. “Em Brasília, a expectativa é fazer a efetiva retirada desse artigo na semana que vem. Estou em articulação com o deputado federal Filipe Barros (PL) e nossa bancada federal articula com outras bancadas de outros estados para manterem-se firmes nessa posição. A expectativa é grande.”
Amaral destacou, no entanto, que mesmo que o artigo 131 seja retirado do texto da Reforma Tributária, a suspensão da alta da alíquota modal do ICMS paranaense para 19,5% não seria automática. “Fica nas mãos do governador decidir (se aplica ou não o reajuste tributário) em caso de o dispositivo ser retirado. Quero crer na fala do secretário do Planejamento [Guto Silva], na segunda-feira (11), de que o governador reavaliaria o aumento.”
A reportagem solicitou um posicionamento para a deputada Cloara Pinheiro, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. (Com Simoni Saris/Grupo Folha de Londrina)
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