Debate aponta que extintor no carro é útil, mas impor tipo por lei pode ser excessivo

por Agência Senado
   

A presença do extintor nos automóveis é essencial porque salva vidas, principalmente quando utilizado por outros motoristas solidários para debelar incêndios em acidentes que acabaram de ocorrer, evitando o agravamento dos cenários antes mesmo da chegada dos bombeiros. Entretanto, impor a obrigação de um tipo específico do produto por lei federal é excessivo, pode ser considerado inconstitucional e cria reserva de mercado.

Divulgação/Agência Senado

O dilema ficou evidente nas opiniões manifestadas por participantes da audiência pública da CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) que debateu, nesta quinta-feira (12), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 159/2017. O projeto inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o extintor de incêndio com carga de pó classe ABC.

Essa obrigação foi extinta em 2015 por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da proposta, afirmou que deve apresentar seu relatório nos próximos dias. O projeto já teve parecer pela prejudicialidade aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Salvar vidas - Representantes das forças que lidam diretamente com os acidentes, como bombeiros e policiais, defenderam a aprovação da proposta. Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo, os extintores integram os cinco pilares que os órgãos de trânsito usam para garantir segurança viária à população (engenharia, educação para o trânsito, fiscalização, legislação e segurança veicular, onde se encaixam os equipamentos). A falha em um dos pilares prejudica e sobrecarrega todo o resto, colocando vidas em risco, disse Azevedo.

O policial relatou que, em seus 15 anos de atividade da PRF, já perdeu as contas de quantas pessoas presas nas ferragens de um acidente foram salvas por motoristas que, solidários, usaram seus extintores para debelar o fogo dos carros acidentados, especialmente nos trechos de estradas distantes das cidades. Assim como viu outras tantas morrerem carbonizadas em incêndios que poderiam ter sido evitados com o uso de um extintor, frisou.

Economia - Claudio Sachs, da Abiex (Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão), avaliou que, além de salvar vidas, a obrigatoriedade do extintor nos veículos vai fazer bem à economia. De acordo com Sachs, o segmento pode gerar 10 mil empregos diretos e outros 40 mil indiretos. A análise foi feita com base nos números de 2015, quando a obrigatoriedade se encerrou.