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Fundeb

Projeto da Câmara pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

- Reprodução/Pixabay
Folhapress
15 dez 2020 às 08:15
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Mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) abrem brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.


O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 10 deste mês. A proposta está na pauta de votação do Senado da terça-feira (15).

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Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, disse que as perdas passaram a ser possível após duas emendas aprovadas nos destaques ao final da votação do texto da regulamentação do Fundeb.

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Com a mudança, é permitida a distribuição de até 10% dos recursos do fundo para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público no ensino fundamental e no ensino médio.

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Hoje, municípios e Estados podem fazer convênio com essas instituições, mas não recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras passam a valer a partir de 2021.


"Na nossa visão é muito negativo, vai incentivar a expansão de vagas nas instituições sem fins lucrativos em etapas que há vagas na rede pública, diferentemente do que acontece na educação infantil", disse Hoogerbrugge.

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"Além disso, os municípios mais pobres acabarão perdendo recursos para municípios mais ricos, onde estão concentradas mais escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais", afirmou.


O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto ainda está sendo analisado. A intenção é fazer ajustes de forma que não precise voltar para a Câmara.

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Apesar de não ter definido o que fará sobre esse trecho do projeto, ele disse acreditar que o importante é o aluno ter uma educação de qualidade, independente da instituição.


"Eu penso que há uma confusão forte. Toda educação é pública, a gestão que é estatal ou privada. O importante é que o aluno possa estudar numa boa escola", afirmou.

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A regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.


O texto garante complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação.

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No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio –antes só valia para a educação infantil.


A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficia também as escolas confessionais (ligadas a igrejas).
O relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas não atendeu às ligações.

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Nesta segunda, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) também divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino público.


Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamentação têm potencial para reduzir os repasses para as escolas públicas em R$ 15,9 bilhões.


A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos.

"Não há falta de vagas na rede pública de ensino fundamental e médio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar, as matrículas dos estados e municípios no ensino fundamental e médio caíram de 36,2 milhões, em 2007, para 28,1 milhões, em 2019, ou seja, uma redução de 8,1 milhões", diz a nota técnica.


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