Entidades do setor de saúde e que representam a defesa dos direitos das mulheres se manifestaram na internet após o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerar na sexta-feira (5) dois servidores da pasta que assinaram uma nota técnica sobre o acesso à saúde reprodutiva pelas mulheres durante a pandemia.

A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) disse, em nota, no sábado (6) que os serviços de atenção ao abuso, o amplo acesso à contracepção, o direito e acesso à saúde reprodutiva e o aborto seguro para os casos previstos em lei devem ser considerados essenciais na pandemia.

"A Febrasgo entende que somente assim vamos impactar positivamente na redução de morbimortalidade materna, na saúde feminina e na melhoria do nível de qualidade de vida das mulheres brasileiras", afirma a entidade.

A SPW (Policy Watch), ONG de políticas de gênero, publicou no sábado uma nota de repúdio à exoneração elaborada com o Centro Feminista de Assessoria e o grupo Curumim Gestação e Parto.

"O governo mente quando diz que a nota técnica [emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde] legaliza o aborto. Não se trata disso. A Nota trata do acesso à saúde reprodutiva no contexto da pandemia da Covid-19. Nossa solidariedade e agradecimentos a Flávia Andrade Nunes Fialho, Coordenadora de Saúde das Mulheres e Danilo Campos da Luz e Silva, Coordenador de Saúde do Homem que, junto com suas equipes técnicas, honraram seus cargos com profissionalismo, obedecendo a lei e as normas vigentes no país e priorizando de maneira justa e correta a aplicação das políticas de saúde para as mulheres", afirma a nota de repúdio.

O documento foi assinado por 66 organizações e 49 pessoas, entre elas a Atoesp (Associação de Terapia Ocupacional do Estado São Paulo), Fenapsi (Federação Nacional dos Psicólogos), Sociedade Brasileira de Ginecologia da Infância e Adolescência e Coletivo de Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos.

Na quinta-feira (4), antes da exoneração de Danilo Campos da Luz, coordenador de Saúde do Homem, e Flávia Andrade Fialho, coordenadora de Saúde das Mulheres, ambos da Coordenação-geral de Ciclos da Vida da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a nota técnica sobre o acesso a métodos contraceptivos e a manutenção de serviços de aborto nos casos previstos em lei foi retirada do Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.

Ao comunicar a medida, o Ministério da Saúde publicou em seu site uma nota em que dizia que a minuta não possuía legitimidade e não havia sido discutida no âmbito da pasta.

"Informamos que as medidas administrativas foram adotadas para identificar a falha processual e os responsáveis pela elaboração e divulgação não autorizada da referida minuta", dizia o texto.

Em suas redes sociais, Jair Bolsonaro (sem partido) escreveu na quarta-feira (3) que estava "buscando a autoria" da portaria "sobre aborto que circulou hoje pela internet". "O MS [Ministério da Saúde] segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso", escreveu o presidente.

O tema central da nota técnica publicada na segunda (1°), que levou à exoneração dos servidores, não é especificamente o aborto, mas a manutenção de cuidados com a saúde reprodutiva para as mulheres no contexto da pandemia.

"Emerge a preocupação com a saúde das mulheres, nos seus diferentes estágios do curso da vida. A necessidade de garantir acesso integral à Saúde da Mulher perpassa a SSSR (Saúde Reprodutiva), bem como a saúde Materno-Infantil, e deve ir ao encontro do contexto e das prioridades regionais, de modo a estruturar uma resposta rápida e eficaz à saúde das mulheres", diz a nota.

Quando menciona o aborto, trecho que incomodou Bolsonaro e seus apoiadores, apenas reitera a necessidade da continuidade dos serviços de assistência "aos casos de abuso e aborto legal".