O prefeito Marcelo Belinati (PP) foi questionado se irá sancionar os dois projetos de lei polêmicos aprovados nesta semana na Câmara Municipal, em dois turnos. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (01), após o evento da agenda positiva do Executivo, o prefeito se esquivou ao ser questionado sobre o tema. “A Câmara é um poder independente, essa é uma decisão interna dos vereadores, enfim, é uma decisão deles”, resumiu.
Questionado, o prefeito não a respondeu se irá vetar os dois projetos que tratam da recomposição salarial dos vereadores, de 3,82% que corresponde à reposição da inflação e da criação de três novos cargos comissionados: diretor de comunicação, diretor administrativo e ouvidor, com salários de 19,112,38 e do ouvidor R$ 16.675,56, respectivamente.
Belinati foi evasivo nas respostas e repetiu a discurso de autonomia de gestão dos recursos. “É o sistema político que funciona dessa maneira. Cada poder tem sua autonomia de gestão de recursos. Vocês não criticam quando o Executivo tenta interferir nas decisões do Legislativo?”
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Em votação dividida que se repetiu nos dois turnos, com 10 votos favoráveis e nove contrários, a Câmara aprovou o projeto 19/2024 que trata de um minirreforma administrativa com criação de cargos em comissão.
Já o projeto de lei 21/2024 que prevê a recomposição de 3,82% dos vencimentos dos próprios vereadores com retroativo a fevereiro, passou com 11 votos favoráveis. Os dois projetos de lei encabeçados pelo presidente da Câmara Municipal Emanoel Gomes (Republicanos) e seguirão para a sanção do prefeito.
A Mesa Executiva da Câmara recuou sobre o pl 20/2024 que fixava para 2025 o salário dos vereadores em R$ 15.600,00 e do presidente da Câmara em R$ 18.200,00. O texto substituto baixou valores para R$ 14.157,50 mais a reposição salarial a ser calculada no próximo ciclo e deve ser votado na próxima sessão de terça-feira (5).